Política de Privacidade da BAMEX

A BAMEX atua como parceira tecnológica de instituições públicas e privadas, oferecendo soluções para meios de pagamento, gestão de frota, benefícios, backoffice financeiro e plataformas digitais integradas. No exercício dessas atividades, realizamos o tratamento de dados pessoais de usuários, representantes, prepostos, colaboradores, prestadores de serviço e demais pessoas físicas com as quais nos relacionamos.

O objetivo desta Política de Privacidade é explicar, de forma direta e acessível:

• quais dados pessoais coletamos;
• para quais finalidades utilizamos esses dados;
• com quem os dados podem ser compartilhados;
• por quanto tempo os dados são armazenados;
• quais são os seus direitos enquanto titular de dados; e
• como entrar em contato com a BAMEX para exercer esses direitos.

A BAMEX trata dados pessoais em observância aos princípios da LGPD, incluindo, entre outros: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Esta Política se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela BAMEX na condição de:

• Controladora, quando define as finalidades e os meios de tratamento; e
• Operadora, quando realiza o tratamento por conta e ordem de clientes, de acordo com contratos e instruções específicas.

Em determinadas soluções white-label ou ambientes customizados, o cliente poderá disponibilizar políticas de privacidade próprias, nas quais será identificado como controlador dos dados. Nesses casos, a BAMEX permanece comprometida com a segurança e confidencialidade dos dados tratados.

Os tipos de dados coletados podem variar conforme o relacionamento que você mantém com a BAMEX e com as soluções que utiliza. De forma geral, podemos tratar as seguintes categorias:

• Dados cadastrais básicos: nome completo, CPF, RG ou outro documento de identificação, data de nascimento, sexo, estado civil, filiação, endereço, telefone, e-mail e informações de contato.
• Dados profissionais e de vínculo: cargo, função, matrícula, unidade de lotação, informações relativas ao contrato ou vínculo com clientes da BAMEX.
• Dados de acesso e uso de sistemas: logins, perfis de usuário, registros de autenticação, logs de acesso, endereços IP, data e hora de ações relevantes, identificadores de dispositivos, navegador utilizado e registros de navegação em nossos portais.
• Dados relativos a operações de pagamento e transações: número de cartão mascarado, identificadores de transação, dados de estabelecimentos credenciados, informações de autorização, captura e liquidação, quando aplicável às soluções contratadas.
• Dados de localização e contexto de uso: quando necessário para determinadas funcionalidades (por exemplo, geolocalização aproximada para consulta de estabelecimentos).
• Dados fornecidos voluntariamente: informações incluídas em campos de texto, anexos encaminhados em chamados de suporte, formulários e comunicações com nossos canais.

Não realizamos a coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem a observância dos requisitos legais e contratuais aplicáveis. Eventuais tratamentos dessa natureza serão objeto de regras específicas e, quando necessário, de consentimento dos responsáveis legais.

Utilizamos dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas, dentre as quais se destacam:

• Prestação de serviços e execução de contratos: viabilizar a utilização das plataformas BAMEX, processar transações, registrar ordens de serviço, autorizar operações de pagamento, realizar conciliações e prover funcionalidades associadas.
• Atendimento e suporte: responder a solicitações, dúvidas, reclamações e pedidos de suporte técnico ou operacional, por meio de nossos canais oficiais.
• Segurança, prevenção e combate a fraudes: monitorar, investigar e coibir atividades suspeitas, incidentes de segurança, acessos indevidos e qualquer uso em desacordo com as políticas aplicáveis.
• Gestão de relacionamento: envio de comunicações institucionais, avisos relevantes sobre alterações de sistemas, manutenção programada, indisponibilidades ou atualizações de segurança.
• Melhoria contínua de produtos e serviços: análise de métricas de uso, usabilidade, desempenho e experiência do usuário para aprimorar funcionalidades, fluxos e a qualidade das plataformas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, órgãos de controle e auditorias, bem como observância a regras de prevenção à lavagem de dinheiro e outras normas aplicáveis.
• Finalidades adicionais mediante consentimento: em situações específicas, podemos solicitar o seu consentimento para finalidades adicionais (por exemplo, comunicações comerciais). Nesses casos, você poderá revogar o consentimento a qualquer momento.

As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela BAMEX se apoiam em uma ou mais das bases legais previstas na LGPD, a depender do contexto:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela BAMEX ou por seus clientes;
• Legítimo interesse, observado o equilíbrio entre os interesses da BAMEX e os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento, quando necessário e solicitado de forma específica; e
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, este será colhido de forma livre, informada e inequívoca, e o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legitimidade dos tratamentos realizados até então.

A BAMEX poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para atendimento das finalidades indicadas nesta Política ou exigido por lei, sempre com a devida proteção contratual e técnica. Entre os destinatários possíveis, destacam-se:

• Empresas do grupo econômico BAMEX, para suporte operacional, consolidação de informações e governança;
• Prestadores de serviços (operadores), tais como provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de monitoramento, atendimento, auditoria e consultoria;
• Instituições financeiras, bandeiras, adquirentes e subadquirentes, quando necessário para a execução de transações e serviços contratados;
• Clientes corporativos e órgãos públicos, nos casos em que a BAMEX atua como operadora, em conformidade com contratos específicos; e
• Autoridades públicas competentes, sempre que houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de órgão regulador.

Buscamos compartilhar apenas o mínimo necessário de dados, adotando cláusulas contratuais de confidencialidade, obrigações de segurança da informação e regras claras de uso e descarte.

A BAMEX respeita e facilita o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais. Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais sob nossa guarda;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e tecnicamente viável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, salvo hipóteses de conservação legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados; e
• Revogação de consentimento, nos casos em que esta seja a base legal utilizada.

Os pedidos poderão ser encaminhados pelos canais indicados na seção Contato e DPO. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para comprovar a sua identidade antes de atender à solicitação.

Em nossos portais e aplicações web, podemos utilizar cookies e tecnologias similares (como tags, pixels e scripts) para:

• permitir o funcionamento adequado das páginas e sessões autenticadas;
• lembrar preferências de navegação e configurações escolhidas pelo usuário;
• produzir métricas agregadas de uso e desempenho; e
• aprimorar a experiência de navegação e a segurança.

Você pode gerenciar as permissões de cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies essenciais poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades das plataformas BAMEX.

A BAMEX adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição. Entre essas medidas, destacam-se:

• controle de acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento;
• comunicação segura e criptografia em trânsito, quando aplicável;
• ambientes de processamento com camadas de proteção física e lógica;
• monitoramento, registro de logs e trilhas de auditoria em sistemas críticos; e
• treinamentos e orientações periódicas em segurança da informação e privacidade.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

• cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
• preservação de registros mínimos, conforme políticas internas de retenção.

Ao término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a restrições adicionais de acesso, conforme critérios de segurança e requisitos legais.

Em alguns casos, dados pessoais tratados pela BAMEX poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em serviços de computação em nuvem contratados de terceiros.

Nessas situações, adotamos salvaguardas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a legislação brasileira, incluindo:

• contratos com cláusulas específicas de proteção de dados;
• seleção de fornecedores que adotem padrões reconhecidos de segurança da informação; e
• avaliação de riscos e medidas adicionais de segurança, quando necessário.

A BAMEX dispõe de canais específicos para tratar dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais. Para exercer seus direitos como titular de dados ou entrar em contato com o Encarregado (DPO), utilize:

• E-mail do DPO: [email protected] (endereço ilustrativo; ajuste para o oficial);
• Canal de privacidade: https://www.bamex.com.br/privacidade (exemplo).

Ao entrar em contato, inclua informações suficientes para que possamos identificar o seu relacionamento com a BAMEX e responder à sua solicitação com segurança e agilidade.

A BAMEX poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou decorrentes da evolução de seus produtos e serviços.

Sempre que mudanças relevantes forem realizadas, poderemos comunicar os usuários por meio de nossos canais oficiais ou avisos nas próprias plataformas, indicando a nova data de atualização.

Recomendamos que você consulte esta página regularmente para manter-se informado sobre como seus dados pessoais são tratados pela BAMEX.